Questões do Concurso TJ-PA - FCC

299110 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Conceito e características da jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

Jurisdição é

A

a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.

B

a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.

C

o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

D

o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.

E

o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

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299109 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será

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299108 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que

A

não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B

interrompe-se o curso do prazo pela morte de qualquer das partes, hipótese em que voltará a correr desde o início quando removida a causa da sua interrupção.

C

salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.

D

é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

E

a extinção do direito de praticar o ato pelo decurso do prazo respectivo depende de declaração judicial.

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299107 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

A respeito do valor da causa, é INCORRETO afirmar que será,

A

na ação de alimentos, a soma de doze prestações mensais, pedidas pelo autor.

B

na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.

C

havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma de todos eles.

D

sendo alternativos os pedidos, o de maior valor.

E

se houver além do pedido principal também pedido subsidiário, a soma do valor de ambos.

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299106 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se

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299104 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

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299103 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

Quando ocorrer a revelia, o juiz

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299102 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Juiz

O juiz

A

pode conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

não poderá determinar de ofício a produção de provas necessárias à instrução do processo.

C

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

D

não poderá indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, se formuladas dentro do prazo legal.

E

pode deixar de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

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299101 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator

A

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

B

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

C

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

D

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

E

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.