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Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pas- sando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições. De acordo com a legislação brasileira, os estágios da Receita Pública são:
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As receitas públicas classificam-se, de acordo com sua categoria econômica, em Receita Corrente e Receita de Capital. Com relação à Receita Corrente é correto afirmar que deverá ser registrada
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No PMBOK, a criação da Estrutura Analítica do Projeto é um processo do Gerenciamento
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Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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De acordo com a Constituição Federal, o número de Deputados Federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, por
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
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Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros
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Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
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Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que:
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