Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.

III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.

V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Está correto APENAS o que se afirma em

Só se permite o testamento público

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

Considera-se possuidor de boa-fé

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

São impedidos de casar

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

No tocante às relações de consumo,