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Foram encontradas 100 questões.

1205293 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
 

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1205292 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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É regra prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao regular os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
 

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1205291 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
 

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1205290 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência mental, receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. Posteriormente, a lei n° 12.594/12 voltou a disciplinar o ponto, estabelecendo, em relação ao atendimento do adolescente autor de ato infracional com transtorno mental que
 

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1205289 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Entre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-se a exigência de
 

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1205278 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Em relação aos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:
 

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1205273 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,
 

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1205272 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
 

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1205271 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
 

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1205270 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se
 

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