A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em:

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Código Penal Brasileiro, se diz consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Porém, nem todos os delitos possuem o mesmo instante consumativo, assim, variando a consumação de acordo com a infração penal praticada pelo agente. Podemos afirmar que ocorre a consumação nos crimes classificados como omissivos próprios

Analise as afirmativas abaixo.

I - Não se transmite aos herdeiros do devedor a obrigação de prestar alimentos.

II - O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

III - O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

IV - A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que contém uma obrigação considerada propter rem:

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução TCE-PE nº 60/2019, resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são chamados de:

Para fins da Resolução TCE-PE nº 60/2019, que dispõe sobre procedimentos para a contratação e controle de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, considera-se aterro sanitário:

Analise as afirmativas abaixo. O Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de:

I - salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.

II - dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III - propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada.

IV - auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

Estão corretas as afirmativas: