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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Segundo a Lei Maria da Penha são formas de violência contra mulher:
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Todas as palavras a seguir recebem acento pelo mesmo motivo que a palavra "IMPORTÂNCIA", EXCETO:
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O Assistente Social, com formação generalista na área social, passou a ter, na Justiça, espaço privilegiado de ação. Neste contexto, a instrumentalidade do trabalho do Assistente Social, no âmbito do Judiciário, deve fornecer subsídios, por escrito, para tomada de decisões nas medidas preventivas e de suporte à aplicação da lei.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que aborda a metodologia de trabalho de domínio especifico e exclusivo do assistente social:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
O Estatuto do Idoso garante proteção integral às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no capitulo X - TRANSPORTE, é correto afirmar que:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) surgiu como resultado de um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e poderes públicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao alto índice de assassinato de mulheres no Brasil. Para os efeitos desta Lei, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Estão CORRETAS as opções:
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Marilda Iamamoto, em seu livro Serviço Social na Contemporaneidade, cita um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente. Assinale alternativa CORRETA:
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No âmbito do Judiciário, o Assistente Social é um dos profissionais a subsidiar os processos através da perícia social. O documento elaborado como resultado dessa atuação é:
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Segundo Marilda lamamoto, as condições e relações sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social atribuem à profissão uma dimensão:
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É um documento que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
O excerto acima se refere a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Conforme o Estatuto do Idoso é considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
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