De acordo com o artigo 16, do Código Tributário Nacional, qual das espécies tributárias abaixo tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes?

Em observância ao artigo 3°, do Código Tributário Nacional, que trata do conceito de tributo, assinale a opção que NÃO corresponde a uma das características do tributo:

Um capital de R$ 40.000,00 foi aplicado a juros simples pelo prazo de 1 mês, tendo produzido um montante de R$ 41.440,00. Se nenhum saque ou aporte for feito e considerando-se o mês comercial, após mais 10 dias, o montante será de:

Uma pessoa está planejando comprar uma televisão no valor de R$ 2.400,00. Sabendo-se que ela pretende gastar exatamente esse valor e que dispõe de um capital de R$ 1.500,00, que será aplicado hoje a uma taxa de juros simples de 2% ao mês, qual será o prazo dessa aplicação, em meses, para que ela consiga comprar a geladeira à vista, o mais rápido possível?

Considerando que os princípios contábeis são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo, estes também devem ser observados na concepção e execução dos orçamentos e da contabilidade pública.

O princípio que informa que todas as receitas e despesas da Administração Pública dos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social devem constar numa única lei orçamentária, consiste no:

Dentre os diversos tipos de orçamento que o Estado pode realizar, marque a alternativa que corresponde ao modelo adotado no Brasil conforme determinação da Lei nº 4.320/1964:

De acordo com Dicionário Aurélio, o orçamento é a discriminação da receita e da despesa da administração pública, para o exercício seguinte. No entanto, a Lei Orçamentária Anual pode sofrer alterações no decorrer do exercício por meio dos chamados Créditos Orçamentários Adicionais. Eles podem ser destinados para:

\( \bullet \) Reforço de dotação orçamentária.

\( \bullet \) Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

\( \bullet \) Despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

De acordo com os conceitos acima, classifique-os respectivamente:

O período de vigência do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, corresponde, respectivamente:

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei de iniciativa do Executivo que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente” (§ 2º, art. 165 da Constituição Federal 1988). Dentre as características da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale aquela que NÃO se enquadra nos objetivos dessa lei:

“A lei que instituir o __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o campo em branco.