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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, a transmissão de bens imóveis entre pessoas físicas ou jurídicas, bem como a cessão de direitos a essas aquisições, incide:
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Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Diante disso, podemos afirmar que “todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto”. Indique a alternativa que contenha tipos de tributos conforme a legislação vigente:
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Ainda no âmbito do Banco Privado Y, a Sra. Maria realizou o investimento de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) em uma das carteiras de cliente da instituição, cujos rendimentos correspondem a juros compostos de 0,8% a.m. Indique a estimativa do montante obtido após o período de seis meses dessa aplicação:
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O Banco Privado Y possui a política de realizar empréstimos a juros simples, a depender do montante envolvido. Para o Sr. João, foi concedido empréstimo do montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a juros de 1,2% a.m. Indique a alternativa que demonstre as parcelas suficientes para quitação do empréstimo:
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A Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece comandos acerca da iniciativa das leis complementares e ordinárias aos membros do Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e aos cidadãos (art. 61 a 69). Em relação à matéria tributária e orçamentária, é CORRETO afirmar que:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Entre as peças orçamentárias constantes no projeto da LDO a ser apresentada pelo Executivo ao Legislativo, está:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
O processo orçamentário compreende a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa que descreve alguma das finalidades dessas peças orçamentárias, respectivamente:
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Durante o exercício de 2021, a Empresa X resolveu adquirir seu estoque de matéria-prima à vista. Por conseguinte, o contador efetuou os registros contábeis necessários nas contas credoras e devedoras, da seguinte forma:
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Em concordância com as normas aplicadas à escrituração contábil, o contador da Empresa X realizou um lançamento de 2ª fórmula. Diante disso, é razoável afirmar que foram efetuados:
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De acordo com o art. 1.179, do Código Civil Brasileiro, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração uniforme de seus livros e a apresentar anualmente:
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