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Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de
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Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,
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Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da
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Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser
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- CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
É correto afirmar que
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- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes
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É correto afirmar que
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No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
O menor com dezesseis anos de idade
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O recurso adesivo
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