Questões do Concurso TJ-PI - IDECAN

2342247 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Esse ato corresponde a qual estágio da execução da Despesa?

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2342246 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Com relação à categoria econômica da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de espécie e passa a explorá-lo na sequência lógico-temporal na qual ocorrem naturalmente atos e fatos orçamentários co-dependentes.

B

Rubrica é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

C

Dentro da Espécie Contribuições, identifica-se a origem "Contribuições Sociais", "Contribuções Econômicas" e "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional".

D

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

E

Receitas de Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

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2342245 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário (BO) demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício seguinte, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

B

O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

C

No momento inicial da execução orçamentária nem sempre tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.

D

O superávit financeiro é receita do exercício de referência, mesmo quando proveniente do exercício anterior, e constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

E

O superávit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita, quando confrontada com a execução da despesa.

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2342244 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

As Despesas orçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos correspondem a qual grupo de despesas?

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2342243 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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DCASP: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa incorreta.

A

No regime de competência, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

B

As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

C

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação orçamentária, financeira e do desempenho da entidade.

D

As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações ou se não possuir alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades.

E

A entidade deve alterar a apresentação das suas demonstrações contábeis apenas se proporcionar informação que seja uma representação fidedigna e mais relevante para seus usuários e se for provável que a estrutura revista continue sendo adotada, de modo que a comparabilidade não seja prejudicada.

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2342242 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A

A informação de natureza orçamentária está distribuída nas classes variações patrimoniais aumentativas e nas variações patrimoniais diminutivas.

B

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas: patrimonial, orçamentária e controle.

C

A informação de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

D

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, excluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

E

Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

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2342241 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com relação aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa correta.

A

A definição de Passivo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

B

Uma característica essencial para a existência de um Ativo é que a entidade tenha uma obrigação presente.

C

O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e os valores numerários.

D

O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

E

Para se caracterizar como um Passivo, não é obrigado envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.

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2342240 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar

Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

A

São Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

B

No Início do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.

C

Embora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.

D

O resto a pagar não processado é serviço ou material contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratani3 em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

E

Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas, ao fim do exercício em curso, como restos a pagar não processados.

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2342239 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Assinale a afirmativa incorreta com relação à Contribuição Federal/88: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

A

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

C

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

E

prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e Inspeções realizadas.

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2342237 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

Assinale a afirmativa incorreta com relação à CF/88 no artigo referente ao controle externo: A cargo do Congresso Nacional, o controle externo será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

A

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

B

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

C

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

D

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

E

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.