Questões do Concurso TJ-PI - IDECAN

A troca da placa de memória de um computador para outra de maior capacidade representa uma melhoria por substituição e deve ser classificada no grupo de natureza de outras despesas correntes.

C

Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.

D

São obras e instalações os reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

E

Critério da Fragilidade se aplica quando o bem está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

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2342232 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Legislação EspecialLei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade

Segundo o Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que indica corretamente uma infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

A

Permitir o funcionamento regular da Câmara.

B

Permitir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.

C

Permitir a verificação de obras e serviços municipais por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.

D

Atender as convocações ou pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

E

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.

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2342231 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Legislação EspecialLei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade

Segundo o Decreto-Lei nº 201/1967, com relação ao mandato de Vereador, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador quando este fixar residência no município que foi eleito Vereador.

B

A Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador quando este utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

C

A Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador quando este proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

D

Extingue-se o mandado do Vereador e assim será declarado pelo presidente da Câmara, quando ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

E

Extingue-se o mandado do Vereador e assim será declarado pelo presidente da Câmara, quando deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

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2342230 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Noções BásicasContasClassificação das Contas

Com relação às contas patrimoniais e de resultado, assinale a alternativa correta.

A

As contas de Salários a Pagar, Reservas de Lucros e Custos dos Produtos Vendidos são contas de resultado.

B

As contas de Depreciação Acumulada, Fornecedores e Duplicatas a Receber são contas patrimoniais.

C

As contas de Estoques, Capital Social e Receita Bruta de Vendas são contas patrimoniais.

D

As contas de Despesa com Depreciação, Receitas com Juros e Reserva de Capital são contas de resultado.

E

As contas de Adiantamento de Salários, Aplicações Financeiras e Despesas com Juros são contas patrimoniais.

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2342229 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Analista Judiciário - Auditoria
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Noções BásicasAtos e Fatos Contábeis
EscrituraçãoAspectos Básicos de Escrituração

Os fatos contábeis se classificam em permutativos, modificativos e mistos.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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2342228 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. 8) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legitima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

B

O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exerci cio das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

C

Deve-se aplicar aos responsáveis, em caso de legalidade de despesa ou regularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

D

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

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2342227 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Patrimonial.

A

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Circulante e Não Circulante.

B

o Balanço Patrimonial apresenta no quadro principal uma visão patrimonial como base para a análise e registro dos fatos contábeis.

C

o Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Receita orçamentária) e a classe 2 (Despesa orçamentária) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

D

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais. E obrigatório o detalhamento dos saldos em notas explicativas.

E

O quadro das contas orçamentárias apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.