1. Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.
2. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.
3. Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
4. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por parte do eleitorado nacional.
5. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o tema blocos econômicos, assinale a alternativa correta.

As comparações entre esse Papa, que assumiu o Trono de Pedro em março, e seus dois antecessores, Bento XVI e João Paulo II, ressaltam as virtudes de Francisco neste momento duro para a Igreja Católica, atolada em denúncias de corrupção e pedofilia, enredada em regras que só fazem afastar os fiéis. (Revista Veja, julho, 2013)

Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Conhecido como Estado Secular, o Estado Laico é aquele que possui uma religião oficial. Ainda que o Brasil permita a liberdade de crença, o catolicismo é a religião oficial.
2. A forma do governo do Estado do Vaticano é a monarquia absoluta. O chefe do Estado é o Sumo Pontífice, que tem plenos poderes legislativo, executivo e judicial.
3. A representação e relações com os demais Estados estão reservadas ao Sumo Pontífice, que as exerce por meio da Secretaria do Estado.
4. O Estado da Cidade do Vaticano foi constituído pelo tratado de Latrão entre a Santa Sé e o Estado italiano, em 11 de fevereiro de 1929. Esse acordo estabeleceu a personalidade do Vaticano como Estado soberano de direito público internacional.

Assinale a alternativa correta.

Os eventos dos últimos meses podem reverter a tendência de recuperação da economia brasileira observada no primeiro semestre, trazendo um cenário desafiador para os próximos meses. Há um viés de baixa nas projeções de crescimento para o segundo semestre, e a inflação deve se manter pressionada. Os fundamentos estruturais do país ainda são favoráveis, de forma que o Brasil pode continuar sendo um importante destino de investimentos globais. Mas é preciso reforçar o foco no equilíbrio macroeconômico e no aumento da eficiência da economia.

(Equilíbrio para resgatar a confiança, Caio Megale, p. 26, América Economia, Agosto, 2013)

Considerando a importância da relação entre os países para o desenvolvimento da economia e a existência de Blocos Econômicos, a respeito do Mercosul é INCORRETO afirmar:

A Semana de Arte Moderna, também chamada de Semana de 22, ocorreu em São Paulo no ano de 1922, no Teatro Municipal da cidade. Representou uma verdadeira renovação de linguagem, na busca de experimentação e na liberdade criadora. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Apesar do designativo "semana", o evento ocorreu em dez dias. Cada dia trabalhou um aspecto da literatura brasileira. O evento marcou o início do Modernismo na América Latina e tornou-se referência cultural do século XXI para a maioria dos países europeus.

( ) A semana de arte moderna contou com o apoio do governo. O presidente do Estado de São Paulo à época, Washington Luís, apoiou o movimento, especialmente por meio de René Thiollier, que solicitou patrocínio para trazer os artistas do Rio de Janeiro Plínio Salgado e Menotti Del Picchia, membros de seu partido, o Partido Republicano Paulista.

( ) Participaram da Semana nomes consagrados do modernismo brasileiro, como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Heitor Villa-Lobos e Di Cavalcanti, entre outros.

( ) A Semana de Arte moderna ocorreu em uma época cheia de turbulências políticas, sociais, econômicas e culturais. As novas vanguardas estéticas surgiam e o mundo se espantava com as novas linguagens desprovidas de regras. Alvo de críticas, e em parte ignorada, a Semana não foi bem entendida em sua época.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, um agente público que causar dano à Administração Pública, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, será responsabilizado a reparar o dano. Nesse caso, esse agente público cometeu um ato de responsabilidade:

ual é o limite máximo da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), para o montante da dívida pública e operações de crédito, segundo o art. 52 da Constituição Federal, para a União, Estados e Municípios, respectivamente?

Assinale, entre as charges a seguir, aquela que NÃO representa os conteúdos expressos nas linhas 21 a 24 do texto

Além da nacionalidade brasileira, do pleno exercício dos direitos políticos, do alistamento eleitoral, do domicílio eleitoral na circunscrição e da filiação partidária, é condição de elegibilidade a idade mínima de: