Os Conselhos de Direitos têm poder expresso em lei para deliberar sobre políticas para a área da criança e do adolescente. Alguns elementos permitem fortalecer este espaço, com vistas a facilitar sua legitimidade e reconhecimento social e institucional.

A esse respeito, é correto afirmar que os Conselhos devem

I - incentivar parcerias junto às universidades e centros de estudo, que proporcionam melhores critérios para a implementação de políticas relacionadas às crianças e aos adolescentes;

II - ser formados por membros de instituições públicas da área da criança e do adolescente;

III - apresentar resultados de pesquisas e dados estatísticos, apoiando as decisões a serem tomadas;

IV - exercer um maior controle dos conselheiros faltosos;

V - ser compostos somente por membros da sociedade civil.

Estão corretos APENAS os aspectos

Patrícia, Rosemary e Ronald, respectivamente com 12, 10 e 16 anos, são encontrados com freqüência perambulando pelas ruas. Os moradores do bairro comentam que o relato das crianças é de abandono e maus tratos: não conhecem o pai, a mãe cata latinhas e, por vezes, tem “crise de nervos e é internada”. Os três não estão na escola. Quando a mãe está em casa, briga para que eles freqüentem a escola. Algumas vezes, obriga-os a auxiliá-la a catar latinhas e pedaços de papelão.

Uma moradora solicita ajuda ao Auxiliar Operacional do Comissário de Menores, que encaminha os três ao Conselho Tutelar, que os envia para um abrigo da Prefeitura. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe do abrigo deve

Entre as atitudes facilitadoras da acolhida no trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes tem-se a de

É uma diretriz da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente a “criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas segundo leis federal, estaduais e municipais.”

A participação paritária significa que o(a)

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmações a seguir.

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente normatiza a política de atendimento à infância e à juventude mediante uma articulação entre ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II - Crianças e adolescentes constituem-se em sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis, podendo, portanto, decidir se desejam ou não freqüentar a escola.

III - O atendimento às crianças e aos adolescentes envolve políticas sociais básicas, programas e políticas de assistência social em caráter supletivo, serviços especiais de prevenção, atendimento médico e apoio social às vítimas de negligência, exploração, maus tratos, abuso, crueldade e opressão.

IV - Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, podendo, portanto, trabalhar a partir dos 12 anos.

Estão corretas APENAS as afirmações

O trabalho educativo com crianças e adolescentes constitui uma fonte inesgotável de aprendizagem. Entretanto, para que isto ocorra, é necessário que o(a)

I - educador queira aprender, transformando a experiência em matéria de seu crescimento como pessoa, como profissional e como cidadão;

II - educador saiba reconhecer os requisitos intrínsecos à ação educativa;

III - educador compreenda a necessidade da disciplina para que as relações se mantenham sem conflitos;

IV - educador relembre sempre ao educando sua história de vida de abandono, nas ruas;

V - experiência do dia-a-dia seja valorizada, transformando a rotina em aventura.

Estão corretos APENAS os aspectos

João, Comissário de Menores, freqüenta as reuniões da rede social do bairro que discutem, entre outros temas, a questão das crianças e dos adolescentes em situação de rua, e entre suas preocupações está a de estimular a participação da comunidade no Conselho Tutelar.

Segundo o ECA, para ser candidato a membro do Conselho Tutelar, o morador deve ter

O Estatuto da Criança e do Adolescente, assinado em 1990, considera como Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente o direito à

No tocante às Honras Militares, o Art. 36, Cap. I, do Decreto nº 70.274 prevê que, além das autoridades especificadas no Cerimonial Militar, serão prestadas honras militares a

Pelas Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência (Art. 6, parágrafo único), nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, nas cerimônias em que for convidado o Governador do Estado, o lugar de honra deverá ser dado ao