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- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
Importantes transformações sociais, advindas do processo de
redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década
de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da
Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente em 1990.
Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das
concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante
das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise
as afirmativas a seguir:
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
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Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato
infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida
socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa
medida, é correto afirmar que:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no Estatuto do Idoso
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado pela Vigilância
Sanitária em um barraco, desamparado, em precárias condições
de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi
colocado em instituição de acolhimento que atende idosos.
Através de estudos psicossociais foi descoberto que o Sr. José
Alfredo possui dois filhos, Antônio e Manoel. Em função dessa
informação, cogitou-se na propositura de ação de alimentos face
aos filhos, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja
movida perante seu filho Manoel, desejando que apenas Antônio
figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio é um
empresário bem sucedido, com boas condições financeiras,
enquanto Manoel é profissional autônomo da construção civil,
com dificuldades para sobreviver. À luz do Estatuto do Idoso, o
desejo do Sr. José Alfredo:
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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
A questão da revelação atravessa todas as etapas da adoção,
desde a preparação dos pretendentes pela equipe
interprofissional até depois que a adoção foi consumada. De
acordo com o que está disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente:
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- Psicologia ClínicaPsicologia do Desenvolvimento
- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
O ECA preconiza a inclusão de crianças ou adolescentes afastados
do convívio com sua família de origem em programas de
acolhimento familiar de preferência ao acolhimento institucional.
Considerando os aportes teóricos de John Bowlby, as vantagens
do acolhimento familiar sobre o acolhimento institucional para o
desenvolvimento emocional saudável de um bebê se justificariam
pela:
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Em relação ao grave problema da violência intrafamiliar, é
possível identificar a existência de condições particulares
individuais, familiares e coletivas que aumentam o risco de
ocorrência de situações de violência. Analise os fatores a seguir,
considerando o risco para a ocorrência de violência na família:
I – a maior incidência de abuso de drogas e álcool;
II – a presença de um modelo familiar violento na história de origem das pessoas envolvidas;
III – as organizações familiares não convencionais – monoparentais, homoafetivas, mosaico;
IV – a dependência econômica e/ou emocional por parte de um ou mais membros.
Os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são:
I – a maior incidência de abuso de drogas e álcool;
II – a presença de um modelo familiar violento na história de origem das pessoas envolvidas;
III – as organizações familiares não convencionais – monoparentais, homoafetivas, mosaico;
IV – a dependência econômica e/ou emocional por parte de um ou mais membros.
Os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são:
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Diagnosticada com transtorno de personalidade borderline (TPB),
a jovem Mariana, 19 anos, foi atendida na emergência de um
hospital geral após ter sido encontrada desacordada em meio às
embalagens vazias de seus medicamentos psiquiátricos.
Temendo que após o atendimento clínico a jovem empreendesse
nova tentativa de suicídio, a mãe de Mariana pediu sua
transferência para um hospital psiquiátrico. Considerando o
quadro clínico de Mariana e a legislação que trata da proteção da
pessoa com transtorno mental, é correto afirmar que:
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- Psicologia ClínicaPsicopatologiaDependência Química
- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de
atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos
Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a
estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas
substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos,
muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao
infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como
Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da
equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal.
São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:
São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:
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Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de
Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes
de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a
Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a
obrigatoriedade do registro documental decorrente da
prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:
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- Psicologia Jurídica e ForensePsicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia Jurídica e ForensePerícia Psicológica
- Psicologia
Um juiz encaminha ao psicólogo uma criança cujos pais disputam
a guarda para a realização de perícia. Com base nas resoluções
CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como
perito nos diversos contextos, e CFP nº 008/2010, que dispõe
sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no
Poder Judiciário, é correto afirmar que:
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