Questões do Concurso TJ-RO - FGV

570140 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício. Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

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570139 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Sobre a execução, é correto afirmar que:

A

visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;

B

tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;

C

a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;

D

só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;

E

o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

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570138 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade de Ser Parte

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

A

se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

B

a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

C

têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

D

a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

E

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

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570137 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

A

decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;

B

decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;

C

resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;

D

extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;

E

determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

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570136 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

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570135 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

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570134 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

A

pode figurar como parte do processo o menor absolutamente incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo tutor;

B

são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de intervenção de terceiro;

C

é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o salário mínimo;

D

os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;

E

a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem resolução do mérito.

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570133 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora. Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A

determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C

extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D

extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

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570132 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

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570131 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Psicologia
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Outros NormativosLei 13.140/2015: Mediação no Âmbito da Administração Pública

O ano de 2015 foi sem dúvida importante para a mediação no Brasil, na medida em que foi sancionada a lei nº 13.140/2015 que dispõe sobre o seu uso entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Com relação à mediação, analise as afirmativas a seguir:

I - Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
II - A mediação será orientada pelos princípios de imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.
III - A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em que poderá ser recusado por qualquer delas.

Está correto o que se afirma em: