Julgue os itens subsequentes,relativos ás secessão.

A renúncia da herança é um ato unilateral de vontade, não exigindo a lei que conste expressamente de instrumento público ou termo judicial,

Julgue os itens subsequentes,relativos ás secessão.

O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento.

Julgue os itens subsequentes,relativos ás secessão.

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o tesamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Julgue o seguinte item,relativo ao casamento, á união estável e ás relações de parentesco.

As relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar constituem união estável,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Em regra, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo entre as partes e não se aplicam aos absolutamente incapazes e aos que se acharem servindo nas forças armadas em tempo de guerra,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

No negócio jurídico, o defeito denominado estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Se um pai prometer presentear seu filho com um veículo caso a seleção brasileira de futebol vença o mundial de 2014, o exercício do direito à obtenção do referido bem se sujeitará a uma condição resolutiva,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhcida como posse, devendo ser reconhecida como mera detenção, de modo que, se o direito de retenção ou de indenização pelas acessões realizadas depende da constituição de posse não, se pode, ante a consideração da inexistência desta, admitir o surgimento daqueles direitos, ressalvado o dever de se indenizar as benfeitorias úteis e necessárias.

Julgue o próximo item, referentes a serviços publicos e a responsabilidade civil do Estado.

De acordo com à CF, são seviços públicos privativos do Estado, que não comportam a presença do particulares o serviço postal, o correio aéreo nacional e os serviços de previdência e de assistência social.