A respeito da penhora e do depósito no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).

O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público. Tal causa de aumento aplica-se

A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.

No que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo.

I - Advertir os jurados acerca da cláusula de incomunicabilidade, vigente a partir da realização do sorteio do nome do jurado para integrar o Conselho de Sentença.

II - Certificar, nos autos, a incomunicabilidade dos jurados.

III - Verificar se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, procedendo à chamada dos mesmos.

IV - Fazer o pregão dos jurados, certificando a diligência nos autos.

Quais são de atribuição do oficial de justiça durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri?

No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo.

I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional.

II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.

III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa.

IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade.

Quais estão corretas?

Assinale a afirmativa correta com relação ao expediente forense.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.

Um cidadão, ao receber um mandado de citação, ameaça com uma faca o oficial de justiça. Acompanhado de outro agente público e agindo em legítima defesa, o oficial de justiça usa de força para conter o cidadão. Assinale a afirmativa adequada para aferição da atuação do oficial de justiça.