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Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público (NBC T) 16.2 do Conselho Federal
de Contabilidade (CFC), o sistema contábil está estruturado
nos seguintes subsistemas de informações:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em relação aos estágios da execução da despesa orçamentária
pública na forma prevista na Lei nº 4.320 de
17/03/64 e alterações, é correto afirmar que
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As demonstrações contábeis das entidades do setor
público, para fins de consolidação, devem ser levantadas
na mesma data. Desde que os efeitos relevantes entre
as diferentes apurações sejam divulgados em notas
explicativas, admite-se uma defasagem de, no máximo,
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Em relação à elaboração da proposta orçamentária, em
conformidade com a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, a estimativa da receita tem por base as ________
para a arrecadação dos três últimos exercícios, pelo
menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural
e outras, que possam afetar a produtividade de
cada fonte de receita.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do parágrafo acima.
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O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e
da realização de operações de crédito, para amortização
em prazo superior a doze meses, tipifica a dívida pública
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A unidade contábil que representa o patrimônio das
entidades do setor público na condição de pessoas
jurídicas é classificada como
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A ferramenta de gestão utilizada para a aferição de
aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
de programas e ações executadas por entidades
do setor público é denominada
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando os normativos às suas respectivas descrições, segundo a Constituição Federal do Brasil. (1) Lei que institui o plano plurianual
(2) Lei de diretrizes orçamentárias (3) Lei orçamentária anual (4) Projeto de lei orçamentária (5) Lei complementar ( ) Acompanha demonstrativo regionalizado do efeito,
sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos
Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o
orçamento de investimento das empresas em que
a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto; o orçamento
da seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente,
orienta a elaboração da lei orçamentária anual,
dispõe sobre as alterações na legislação tributária
e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
( ) Dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os
prazos, a elaboração e a organização do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da
lei orçamentária anual; estabelece normas de
gestão financeira e patrimonial da administração
direta e indireta, bem como condições para a instituição
e funcionamento de fundos; dispõe sobre
critérios para a execução equitativa, além de
procedimentos adotados quando há impedimentos
legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e
limitação das programações de caráter obrigatório.
( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as despesas
relativas aos programas de duração continuada.
A sequência numérica correta de preenchimento dos
parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais,
conforme o disposto no art. 6º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
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O Estado como agente normativo e regulador das
atividades econômicas, na forma da lei, possui as
funções de
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