São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.

II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais

III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.

IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

Em um desenho, três escalas diferentes são utilizadas para as três direções componentes dos eixos triortonormais, para mostrar um determinado volume de terra. Sabendo que as escalas são, respectivamente, iguais a 1:25, 1:50 e 1:100, e que uma certa porção de terra tem as medidas no desenho, respectivamente, iguais a 2 cm, 3 cm e 4 cm, o valor real do volume de terra é de

Em relação ao reconhecimento da receita orçamentária, podemos afirmar que no Brasil é adotado o Regime

Considerando a legislação vigente quanto a Gestão de resíduos da construção civil, os produtos oriundos do gesso são classificados como resíduos da classe

Sobre a licitação é correto afirmar que