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Foram encontradas 100 questões.

1260506 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:
 

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1260505 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
 

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1260504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Em havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações recíprocas e, dentre elas, a de atribuir responsabilidade solidária aos contratantes pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o objeto do contrato. Com os fatos apresentados, o contrato
 

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1260502 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Uma lei estadual que concede alíquota diferenciada de ICMS sobre importação de produtos realizada por porto localizado em seu território,
 

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1260501 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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Um contribuinte foi notificado em 1 de março de 2010, para pagamento de crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 25 de setembro de 2004. Como estava precisando de uma certidão negativa de débitos tributários para fins de comprovação de regularidade fiscal em processo licitatório, pagou o crédito devido com multa, juros e correção monetária em 30 de junho de 2015. Este pagamento foi:
 

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1260500 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando,
 

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1260498 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incidente sobre o faturamento da empresa, de modo a antecipá-lo em relação ao vigente,
 

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1260497 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito:
 

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1260496 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de:
 

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1260494 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
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No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,
 

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