Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-SP - VUNESP

Conforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade para o ingresso junto ao Oficial de Registro de Imóveis para fins de solicitação de usucapião administrativo. A Constituição Federal de 1988 prevê uma espécie de usucapião pro labore, que se dá

A

em favor de quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

B

em favor de quem, mesmo sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

C

em favor de quem, mesmo sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

D

em favor de quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

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1050690 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

A adoção de maiores de 18 anos

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1050689 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito de Família

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

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1050688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Espécies de Contrato

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

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1050687 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Assinale a alternativa correta.

A

Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.

B

Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.

C

Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.

D

As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.

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1050686 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das Sucessões

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

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1050683 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que

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1050679 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

A

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

B

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

C

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

D

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

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1050677 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das Coisas

Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

A

embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B

pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C

tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D

o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.