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Foram encontradas 100 questões.

3346751 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários e formação de canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área, ali implantando uma praça pública. Nessa situação, ao proprietário do terreno cabe:
 

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3346750 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021), assinale a alternativa correta quanto à necessidade de presença de agente público no polo passivo da ação de improbidade administrativa para seu prosseguimento.
 

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3346749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Segundo as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ocorridas em 2018 (com a redação dada pela Lei nº 13.655, de 25.04.18), é correto afirmar que:
 

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3346748 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a respeito da intervenção do Judiciário em políticas públicas, no tema 698, do STF (DJE 22.08.2023), por maioria de votos, com o entendimento de que:
 

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3346747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O direito de acesso à informação ambiental encontra-se reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro não compreende a seguinte afirmação:
 

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3346746 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
 

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3346745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele
 

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3346744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado
 

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3346743 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados para
 

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3346742 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil somente foi alertado sobre tal equívoco quando recebeu a visita de fiscal estadual, o qual, todavia, não a notificou nem iniciou o processo administrativo. A empresa reconheceu o erro e o retificou, recolhendo o tributo correspondente, notificando o fisco. O fiscal, todavia, retornando ao local, autuou a empresa. Pergunta-se: essa autuação é válida?
 

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