Em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar:

A Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabelece critérios claros de avaliação e uma comissão julgadora composta por especialistas internos e externos. Após a divulgação dos resultados preliminares, um dos artistas desclassificados procurou o Secretário Municipal de Cultura, alegando irregularidades no processo de avaliação, desrespeito aos critérios previstos no edital e exigindo a revisão de sua pontuação. O Secretário, ciente da possível repercussão de uma falha no processo de seleção dos projetos, mas também da autonomia técnica da comissão julgadora, instrui o Diretor do Departamento de Fomento Cultural (que é seu subordinado direto) a “reavaliar com especial atenção” o projeto do artista em questão, “considerando a importância de manter um bom relacionamento com a comunidade artística local e a lisura do processo de seleção”. O Diretor, por sua vez, convoca a comissão julgadora, subordinada à sua Diretoria, para uma reunião, na qual “sugere fortemente” que sejam verificados “pontos que talvez tenham sido negligenciados” na avaliação do projeto do artista desclassificado, sem, contudo, dar qualquer ordem direta para alteração da pontuação.

É correto afirmar que, nesse caso, há um exemplo de

O princípio da continuidade do serviço público é fundamental para a justificação da opção legislativa pela

Considere as informações a seguir, relativas ao exercício anterior de uma entidade pública, em R$:

Com base exclusivamente nas informações apresentadas, o valor correspondente ao resultado patrimonial do período, em R$, é:

Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo) poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual prevê que, para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso requer escolher a base de mensuração apropriada e determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as restrições acerca da informação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral, inclusive que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis. Pode haver incerteza associada à mensuração de montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, o uso de estimativas é

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor justo do ativo para o qual não existem transações de mercado comparáveis é mensurável confiavelmente se a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo ou

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o nível de controle desejado pelo ente:

a. Procedimento de registro 1: Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.

b. Procedimento de registro 2: Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Esse procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo.

Considerando o procedimento de registro 1, assinale a alternativa que corresponda ao registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade de origem do crédito.

Conforme as informações apresentadas, o valor correspondente à inscrição de restos a pagar processados no período é de:

Com base nos dados apresentados, o valor correspondente à economia orçamentária de capital apurado no período é de R$________________. Em relação à apuração do resultado da execução orçamentária de todo o período, observa-se um ______________ no valor de R$ _____________. Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do texto.