Januário é servidor municipal do Poder Judiciário e trabalha na área de execução orçamentária de Tribunal de Justiça estadual. Uma das atribuições de Januário é, no início de cada ano, assim que iniciada formalmente a execução orçamentária, realizar os empenhos que lastreiam os contratos vigentes do Tribunal e que eventualmente tenham sido assinados em anos anteriores. Outra atribuição é realizar, ao final de cada exercício, a inscrição dos empenhos em restos a pagar, conforme a necessidade contratual.

A esse respeito, com base na legislação fiscal do país, é correto afirmar:

O Governador do Estado está se preparando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustamento geral anual da remuneração de pessoal, conforme previsto no art. 37, X, da Constituição Federal.

Nesse contexto, é correto afirmar que para a validade do eventual aumento remuneratório, aprovado em decorrência do futuro projeto de lei, o processo deverá ser instruído com

Amadeu está analisando a despesa de pessoal com o Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação e fica em dúvida a respeito de quais rubricas entram e quais são excluídas da apuração da despesa total de pessoal. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 101/2000, que

Conforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadação

Analise o excerto a seguir:

“O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos resultados alcançados. No entanto, o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados (...)”

(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)

Considerando o excerto, é correto afirmar que a razão pela qual o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados é:

Aureliano, servidor público da Secretaria Municipal de Orçamento, está presente em uma reunião na qual se propõe o início da realização de obra cujo cronograma prevê a execução em cinco anos. Aureliano se recorda que o Plano Plurianual (PPA) vigente não prevê claramente programa ou ação relacionados à obra a ser realizada.

Nesse cenário, é correto afirmar que Aureliano deve reiterar, na reunião, que

Uma empresa de transporte rodoviário de passageiros, buscando proteger sua fatia de mercado de novos concorrentes que oferecem serviços mais baratos e eficientes, investe pesadamente em lobby junto a parlamentares para aprovar uma lei que estabeleça requisitos regulatórios excessivamente onerosos para a entrada de novas empresas no setor, como a exigência de frotas com idade mínima irrealista e licenças com custos proibitivos. Seu objetivo é criar barreiras artificiais à entrada de competidores, elevando os custos dos potenciais concorrentes e, assim, garantindo seus lucros sem a necessidade de melhorar a qualidade ou reduzir os preços de seus próprios serviços.

Considerando o exposto, é correto afirmar que essa situação é um exemplo da falha de governo conhecida como

Leia o trecho a seguir:

“O uso da política orçamentária como meio de manter alto emprego, um grau razoável de estabilidade do nível de preços e uma taxa apropriada de crescimento econômico, com concessões para efeitos no comércio e na balança de pagamentos.”

(Tradução livre de: Richard A. Musgrave; Peggy B. Musgrave, Public finance in theory and practice, 1989)

Considerando o trecho apresentado, é correto afirmar que nos referimos a todos esses objetivos como a função de governo conhecida como função

Uma das motivações para a existência dos chamados bens públicos, produzidos e ofertados pelo governo, é

A Inteligência Artificial Generativa utiliza modelos de linguagem (LLMs – Large Language Models) para processamento de prompts em linguagem natural. Um fenômeno que pode ocorrer durante o uso dos LLMs é a alucinação.

Assinale a alternativa que explica corretamente o fenômeno da alucinação.