Admita que a empresa comercial PP optou pela tributação pelo lucro presumido, por estar enquadrada nas determinações da legislação fiscal, e apresentando a seguinte Demonstração do Resultado, em reais, apurado no quarto trimestre de 2011:




Considerando-se as informações recebidas e as determinações da legislação fiscal quanto à apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no Lucro Presumido, a CSLL devida pela comercial PP, no 4º trimestre de 2011, em reais, é de

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), criado em 1995, vem se constituindo num órgão muito importante para o desenvolvimento e a comunicação de boas práticas corporativas. Em 1999, editou o primeiro código de Governança Corporativa, revisto em 2001. Em 2004, na terceira edição, apresentou suas preocupações sobre o mesmo tema, destacando a responsabilidade corporativa, conselho de família, atuação independente dos conselheiros e comitê de auditoria, requisitos defendidos pela Lei Sarbanes-Oxley. Inovando no campo dos direitos dos acionistas, foi muito além do que dispunha a nova Lei das Sociedades Anônimas e no campo dos processos de governança.

O IBGC, dentre as melhores práticas de governança corporativa por ele defendidas, recomendou “a solução de conflitos preferencialmente por meio de arbitragem”.

A recomendação dessa prática da boa governança corporativa foi direcionada para o(a)

Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a governança corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, ambiental e social.
Em síntese, a substituição gradativa dos “proprietários” por gestores executivos no comando das organizações levou ao estabelecimento das chamadas forças de controle, para harmonizar os interesses conflitantes, visando à boa prática da governança corporativa, tanto no ambiente interno como no ambiente externo.

É um exemplo típico de força externa de controle o(a)

O ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da sua finalidade ou destinação.

O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)

A Constituição Federal do Brasil estabelece quais tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. Estabelece também os princípios constitucionais tributários a que se subordinam todas as normas de natureza tributária para estabelecer as limitações do poder conferido aos entes federativos para instituir impostos.

Assim, no contexto dos princípios constitucionais tributários, a determinação de que “é proibido cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado” é estabelecida pelo Princípio da

Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas

Os custos podem ser classificados de formas diferentes, dependendo tal classificação do enfoque de seu relacionamento. Nesse contexto, os custos, em relação ao produtos, são classificados em

O método de custeio ABC fundamenta-se no entendimento básico de que atividades consomem recursos e os produtos consomem atividades. Sob esse prisma, os custos indiretos de fabricação (CIF) são atribuídos aos produtos com base nas atividades que cada um deles consumiu, sendo, numa primeira fase, alocados às atividades e, numa segunda, transferidos dessas atividades para os produtos.

São chamados de direcionadores os fatores que mostram a relação existente entre o consumo do recurso e a atividade ou entre essas mesmas atividades e os produtos.

Nesse contexto, entende-se por direcionador de custos o elemento

Numa empresa industrial, o entendimento técnico-conceitual de custo e de despesa é fundamental para plena separação e classificação.

Nesse contexto, sob esse enfoque técnico-conceitual, entende se que o custo

Uma indústria apresentou as seguintes informações sobre a produção e venda de um de seus produtos, no quarto trimestre de 2011:

Meses Produção (unidades) Vendas (unidades)
Outubro 50.000 30.000
Novembro 40.000 50.000
Dezembro 70.000 65.000
Informações complementares:
• Custo variável de produção = 8,00
• Custo fixo mensal = 280.000,00


Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e sabendo que a indústria utiliza o método do custeio por absorção e avalia seus estoques pelo PEPS, o valor do custo dos produtos vendidos, em dezembro/2011, em reais, é de