Questões do Concurso TRE-AC - AOCP

1108570 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Engenharia
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O licenciamento ambientai tem caráter corretivo, pois seu emprego visa evitar a ocorrência de danos ambientais.

B

A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

C

Licença de Instalação (Li) é dada na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os pianos estaduais ou federais de uso do solo.

D

A Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

E

A Licença Prévia somente pode ser solicitada depois de concedida a Licença de Instalação.

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1108569 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Engenharia
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Outros Normativos

Assinale a alternativa correta referente ao que é definido pela Resolução CONAMA 237.

A

Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização e a instalação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. A ampliação e a operação de tais empreendimentos não necessitam de licenciamento ambiental.

B

Licença Ambientai é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambientai.

C

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas, efetiva ou potencialmente, poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambientai, não dependerão de prévio licenciamento do órgão ambientai competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

D

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor não é etapa componente do procedimento de licenciamento ambiental.

E

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença.

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1108568 Ano: 2015
Disciplina: Edificações
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Engenharia
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Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Procedimentos Finais e Manutenção
Manutenção em Edificações

De acordo com a NBR 5674 ~ Manutenção de Edificações - Procedimento, assinale a alternativa correta.

A

Na organização do sistema de manutenção de uma edificação, devem ser previstas somente as estruturas material e financeira capazes de atender os diferentes tipos de manutenção necessários.

B

Os recursos humanos envolvidos nos serviços de manutenção não precisam receber treinamento especifico para este fim, uma vez que os conhecimentos exigidos são os mesmos daqueles dos serviços convencionais da construção civil.

C

O sistema de manutenção deve possuir uma estrutura de documentação e registro de informações. Fazem parte desta estrutura os programas de manutenção para as edificações e seus equipamentos, com destaque para os aspectos relativos à higiene, saúde e segurança dos usuários.

D

No que diz respeito à coleta de informações, são fontes de informações para o sistema de manutenção somente as inspeções técnicas.

E

Os serviços de manutenção devem ser executados sempre que necessário dispensando-se o projeto do serviço e a programação das atividades.

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1108567 Ano: 2015
Disciplina: Edificações
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Engenharia
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Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Procedimentos Finais e Manutenção
Manutenção em Edificações

Assinale a alternativa correta no que se refere à NBR 14037 - Manual de operação, uso e manutenção da edificações Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação.

A

O manual de operação, uso e manutenção das edificações tem por finalidade informar aos usuários as características técnicas da edificação construída e orientar os usuários para a realização das atividades de manutenção, porém não descreve os procedimentos recomendáveis para o melhor aproveitamento da edificação.

B

É opcional incluir, no Manual de operação, uso e manutenção das edificações, instruções referentes aos procedimentos para situações de emergência.

C

Em relação às informações referentes a responsabilidades e garantias, o Manual de operação, uso e manutenção das edificações deve identificar, de forma clara, o responsável pela produção da edificação, mas não precisa identificar as empresas e responsáveis técnicos pelos projetos.

D

A estrutura do Manual não deve contemplar aspectos de difícil percepção nas atividades de operação, uso e manutenção das edificações, uma vez que sua importância pode não ser evidente aos usuários.

E

A elaboração do Manual de operação, uso e manutenção da edificação é uma obrigação do responsável pela produção da edificação, o qual deve entregar formalmente, ao primeiro proprietário da edificação, um exemplar do Manual.

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1108566 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Quanto ao impacto da despesas orçamentárias no patrimônio da entidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.

II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.

IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.

V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.

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1108565 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Considerando os suprimentos de fundos em que existem restrições na sua concessão, não se concederá suprimento de fundo ao servidor

I. que já é responsável por três suprimentos,

II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.

III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.

V. que não tenha apresentado os documentos com probatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado.

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1108564 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a restos a pagar.

A

Restos a pagar processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto de empenho já foi recebido, respeitando o princípio da competência.

B

Restos a pagar são as despesas constantes no orçamento, mas não pagas até 31/12.

C

Restos a pagar não processados são as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e não foram pagas até 31/12 do mesmo exercício.

D

O pagamento da despesa inscrita em restos a pagar, processada ou não, deve ocorrer no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa.

E

Os valores inscritos e não pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação da Administração Pública perante o credor.

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1108563 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à arrecadação de receita orçamentária, é correto afirmar que

A

arrecadação de receita orçamentária por mutação é aquela que proporciona aumento efetivo no Patrimônio Líquido da entidade.

B

arrecadação de receita orçamentária efetiva não faz variar o Patrimônio Líquido da entidade, pois seu recebimento faz surgir uma obrigação, balanceando a equação patrimonial.

C

arrecadação de receita orçamentária por mutação pode ocorrer de duas formas; permutação entre itens do ativo; permutação entre itens do ativo e passivo.

D

arrecadação de receita orçamentária não efetiva só ocorre quando o impacto no Patrimônio Líquido não tiver reconhecimento (contrapartida) do direito a receber no ativo em momento anterior à arrecadação.

E

arrecadação de receita orçamentária efetiva não implica aumento ou diminuição no Patrimônio Líquido da entidade, pois seu recebimento decorre do aumento de obrigações de longo prazo ou alienação de bens ou valores do ativo.

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1108562 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Sistema ContábilSIAFI

No que se refere aos objetivos do SIAFI, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Suprir mecanismos adequados ao controle anual da execução patrimonial da administração pública dos municípios.

II. Compatibilizar e consolidar as informações no âmbito do Governo Federal.

III. Permitir a convergência da contabilidade pública com as normas internacionais.

IV. Tornar a contabilidade pública uma fonte segura e tem pestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

V. Permitir o acompanhamento e avaliação do uso dos recursos públicos e tornar transparentes os gastos do Governo Federal.

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1108561 Ano: 2015
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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PMBOKÁreas de Conhecimento

Em relação à análise de riscos, assinale a alternativa correta.

A

Análise qualitativa de riscos é o processo de priorização de riscos para análise ou ação adicional por meio da avaliação e combinação de sua probabilidade de ocorrência e impacto. As organizações podem aumentar o desempenho do projeto, concentrando-se nos riscos de baixa prioridade.

B

Análise quantitativa de riscos é o processo de analisar numericamente o efeito dos riscos identificados nos objetos gerais do projeto. A análise quantitativa é realizada nos riscos que foram priorizados pela análise qualitativa de riscos como tendo impacto potencial e substancial nas demandas concorrentes do projeto.

C

Planejar as respostas aos riscos é o processo de desenvolvimento de opções e ações para aumentar as oportunidades e reduzir as ameaças aos objetivos do projeto. Essa etapa é anterior aos processos de análise qualitativa e quantitativa de riscos.

D

Identificar os riscos é o processo de determinação dos riscos que podem afetar o projeto, mas não é necessário documentar as características dos riscos.

E

Não faz sentido realizar análise de probabilidade de riscos, já que todos os riscos têm a mesma probabilidade de acontecer. O mesmo pode ser dito sobre a avaliação do impacto de riscos, ou seja, todos os riscos têm o mesmo efeito potencial sobre um projeto.