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José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
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Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República.
Neste caso, Margarita é
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Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por
ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius
Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado
Federal. No dia 1º
de setembro do ano da eleição, na
programação normal da emissora, foi divulgado o nome do
referido programa. Essa divulgação poderá
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No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar
que:
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Quando o Tribunal Regional determinar a realização de
novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário
contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma
nas eleições estaduais, feita a apuração das
eleições renovadas, contar-se-á
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O órgão regional de um partido político recebeu recursos
financeiros de procedência estrangeira. Esse ato
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Considere:
I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.
II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.
III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.
IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.
De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em
I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.
II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.
III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.
IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.
De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em
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A impugnação de registro de candidatura
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Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá.
Ele pode vir a integrar o
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Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os
resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados
finais das eleições para
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