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1120538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei 9.096/95:

I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.

III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
Questão Anulada

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1120533 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Quanto à Lei que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada

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1120532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Com relação ao registro de candidatos, é correto afirmar:
Questão Anulada

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1120530 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Em relação a filiação partidária assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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1120527 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações:

I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

É correto o que se afirma em:




Questão Anulada

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1120524 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Mévio, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, filiou-se a determinado partido político no dia 15/08/2015, com a pretensão de concorrer a cargo de vereador nas próximas eleições municipais, que ocorrerão no dia 15/10/2016. Diante disso, Mévio:
Questão Anulada

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1120523 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até:
Questão Anulada

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1120516 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Em relação a arrecadação e aplicação de recursos para campanha assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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1120499 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
Questão Anulada

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1120495 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

Em relação aos prazos processuais, responda:

I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.

II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.

Assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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