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- Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas
- Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal
Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei
9.096/95:
I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.
II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.
III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.
IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.
Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.
II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.
III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.
IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.
Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
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Quanto à Lei que estabelece normas para as eleições,
assinale a alternativa INCORRETA:
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Com relação ao registro de candidatos, é correto afirmar:
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Em relação a filiação partidária assinale a alternativa
correta:
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Em relação às coligações, de acordo com a Lei
9.504/1997, considere as seguintes afirmações:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
É correto o que se afirma em:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
É correto o que se afirma em:
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Mévio, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos,
filiou-se a determinado partido político no dia
15/08/2015, com a pretensão de concorrer a cargo de
vereador nas próximas eleições municipais, que
ocorrerão no dia 15/10/2016. Diante disso, Mévio:
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Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral
o registro de seus candidatos até:
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Em relação a arrecadação e aplicação de recursos para
campanha assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal
Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
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Em relação aos prazos processuais, responda:
I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.
II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.
Assinale a alternativa correta:
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