A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes requisitos:

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

Sobre a ação e processo judicial para responsabilização de ato de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:

Prefeito Municipal de uma cidade pretende contratar serviço de engenharia no valor estimado de R$ 14.000,00. Nesse caso, a licitação

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

Em 2006 o Capital Circulante Líquido da empresa foi:

Em tema de Direitos Políticos é CORRETO afirmar que