Está correto o que se afirma APENAS em:

Dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei nº 9.784/1999, sobre os impedimentos e suspeições:

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João

De acordo com o que disciplina a Lei nº 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada:

Em setembro de 2015, um Tribunal Regional do Trabalho anulou uma despesa empenhada em agosto de 2015 para a aquisição de computadores no valor de R$ 18.000,00. Sabendo que a despesa não foi liquidada e que o fornecedor não entregará a mercadoria, o valor de R$ 18.000,00 da despesa anulada deverá ser:

Ao assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fossem elaboradas duas Leis Orçamentárias Anuais: uma referente ao Poder Executivo e outra ao Poder Legislativo. A proposta do prefeito é inviável porque fere o princípio orçamentário,

Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada em setembro de 2015. Em 19/10/2015, a conferência do material de escritório recebido com o contrato e a nota fiscal respectivos é realizada no estágio da despesa de:

Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,

A Lei Orçamentária Anual.

Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma transferência no valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação. Todavia, em maio de 2015, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais equipamentos, considerando tanto os créditos iniciais quanto os adicionais. Neste caso, para o empenho da despesa com a aquisição de equipamentos em julho de 2015, deverá ocorrer a abertura de crédito adicional,