Cabe ao fiscal de obras devidamente designado pelo poder público administrar e observar o cumprimento das cláusulas de um código de edificações.

O espaço, ingrediente primordial na linguagem de arquiteto de interiores, não é algo concreto como a pedra e a madeira, mas um vazio difuso sem matéria.

A definição dos elementos de acabamento e de comunicação visual necessários à edificação, que asseguram a viabilidade técnica, a avaliação do custo da obra e a geração de subsídios para projetos posteriores, deve ser realizada na etapa do projeto básico.

Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.