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Foram encontradas 167 questões.

252430 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
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Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:
 

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252429 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
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A Lei Federal nº. 11416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, quais sejam, aquelas constituídas pelo rol de cargos de provimento efetivo apresentados em seu artigo 2º. Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas do quadro a seguir, considerando a descrição sintética das áreas de atividade e a descrição sintética das atribuições dos cargos:

enunciado 252429-1
 

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252428 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
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"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:
 

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252427 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
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Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:
 

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252417 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
“As normas constitucionais de ____________________________ têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
 

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252416 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
Quando as normas de uma Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem, dá-se o que os constitucionalistas de escol chamam de:
 

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252415 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
 

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252414 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
 

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252413 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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252412 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS
A instituição do imposto sobre produto industrializado, do imposto sobre propriedade de veículo automotor e do imposto sobre a transmissão de imóvel inter vivos compete, respectivamente:
 

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