Questões do Concurso TRE-RS - Consulplan

252442 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

Sobre contratos marque a alternativa INCORRETA:

A

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

B

O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

C

O comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

D

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir resolução proporcional do aluguel ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

E

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

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252441 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas

Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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252440 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral do CrimeTipo Culposo

NÃO é elemento do crime culposo:

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252438 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Direito
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Código PenalAção Penal
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Leve e Culposa

No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:

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252437 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Formal

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:

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252436 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

“Haverá o _________________ quando o agente, mediante uma só conduta dolosa, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, resultantes de desígnios autônomos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

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252434 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Cabe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor Regional Eleitoral a administração do Tribunal, zelando pelas suas respectivas atribuições elencadas no Regimento Interno. Levando-se em conta estas funções, pode-se afirmar que:

I. O Presidente eleito para o biênio será escolhido dentre os juízes integrantes da classe de desembargador.
II. Ao desembargador que não for eleito Presidente caberá o exercício de Corregedor Regional Eleitoral.
III. É função do Vice-Presidente indicar, nas comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, o juiz a quem incumbirá a coordenação das mesmas.
IV. A competência para nomeação da Comissão do concurso para provimento de cargos da Secretaria é do Presidente, com a aprovação pelo Tribunal.
V. A competência para aplicação de pena disciplinar a funcionários das zonas eleitorais é exclusiva do Corregedor Regional Eleitoral.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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252433 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

A

O juiz proveniente do Tribunal Regional Federal da região cuja jurisdição abrange o Estado será escolhido por este mesmo Tribunal.

B

Os membros substitutos são escolhidos da mesma maneira que os efetivos, inclusive no que concerne ao número de componentes em uma e outra situação.

C

A eleição dos membros efetivos do Tribunal, em um total de 04 (quatro), se dará dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado ou dentre os juízes de direito por este escolhidos.

D

O Tribunal de Justiça indicará dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para a composição do Tribunal Regional Eleitoral.

E

Em todos os casos em que membros do Tribunal Regional Eleitoral são escolhidos por eleição, esta se dá por meio de voto secreto.

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252432 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

A competência para prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pode ser dividida em originária (iniciada no próprio órgão) ou subsidiária (já iniciada em instâncias inferiores). Analise os itens a seguir assinalando sua respectiva modalidade de competência:

enunciado 252432-1

A seqüência está correta em:

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252431 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO corresponde ao trâmite adequado de processos no Tribunal, segundo seu Regimento Interno:

A

Somente se conhecerá das consultas feitas em tese, sobre matéria da competência do Tribunal e por autoridade pública ou diretório regional de partido político.

B

Aplicam-se, à instrução da ação de impugnação de mandato eletivo, as regras inerentes ao procedimento comum do Código de Processo Civil, estando esta sujeita, contudo, à aplicação, no que tange a prazos recursais, daqueles previstos no Código Eleitoral.

C

A admissibilidade de recurso depende de protesto contra as irregularidades ou nulidades argüidas perante as mesas receptoras, no ato da votação, se for esse o objeto da pretensão recursal; lado outro, se o recurso versar contra a apuração, o protesto deverá ser efetuado, no ato desta, perante as juntas eleitorais.

D

A espécie de recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, quando da ocorrência de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, é o especial.

E

A reclamação contra juiz eleitoral ou que vise apuração de falta grave de servidor poderá ter seu arquivamento determinado pelo Corregedor Regional Eleitoral se, à vista dos autos, este entendê-la como manifestamente improcedente, emitindo o provimento correicional que lhe pareça adequado.