Sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação previstos na Lei nº 8.66611993, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase Inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Na compra de bens de natureza divísivel e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade Inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

A alternativa que contém a sequência correta. de cima para baixo, é a

Sobre remoção, substituição, faltas e férias, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Ocorrerá redistribuição ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou da entidade.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no Regimento Interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade.

( ) As faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, não poderão ser compensadas, sob nenhuma hipótese, nem consideradas como efetivo exercício.

( ) As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Em relação às normas constitucionais que regulam a Administração Pública no Brasil, identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

( ) Na administração pública, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos principias de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por Igual período.

( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos e judiciários na forma da lei.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras. serviços. equipamentos e outros bens. públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade. vedada a prorrogação dos respectivos contrato.

( ) É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

( ) É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a