Sobre as regras de nacionalidade e naturalização previstas na Constituição Brasileira de 1988, é improcedente afirmar:

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no artigo 5° da Constituição brasileira de 1988, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei complementar.

( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso - mediante qualquer instrumento idôneo - à autoridade competente.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública. ou por interesse social. mediante justa e prévia indenização em dinheiro. ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

A alternativa que contém a sequência correta. de cima para baixo, é a

Acerca das disposições da lei nº 9.784/1999, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Inexistindo disposição especifica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de trinta dias, salvo motivo de força maior.

( ) O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, e o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.

( ) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilicitos

A alternativa que contém a sequência correta. de cima para baixo, é a