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Considere as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas com relação às licenças por motivo de afastamento do cônjuge, para Atividade Política, para Capacitação e para o Exercício de Mandato Eletivo.
( ) Poderá ser concedida licença ao servidor a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) A licença ao servidor a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional para o exterior ou o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo determinado e com a remuneração do cargo efetivo.
( ) A partir do registro da candidatura e até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para Atividades Política, assegurada a remuneração do cargo efetivo, por período máximo de cinco meses.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, mas os períodos de licença não são acumuláveis.
( ) O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo efetivo recebendo 1/3 do salário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Em relação à Administração Direta e Administração Indireta, é incorreto afirmar:
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Sobre Princípios da Administração Pública, Descentralização e Desconcentração, considere as afirmativas:
I. O principio da eficiência impõe a adoção de formas mais simples. rápidas e efetivas de atuação administrativa, bem como uma razoável redução dos controles de procedimento, que enrijecem a máquina administrativa, fortalecendo-se. em contrapartida, os controles de resultados.
lI. Ao Princípio que implica para a administração o dever de apontar os fundamentos de fato e de direito que justificaram a produção de um ato Administrativo, bem como a correlação lógica entre a situação ocorrida e a medida em função dela adotada, quando tal aclaramento fazer-se necessário para se verificar a regularidade da conduta administrativa, denomina-se Principio da Segurança Jurídica.
IlI. Descentralização nada mais é do que a transferência da titularidade de certa competência, ou apenas de seu exercício, feita por uma pessoa jurídica a uma pessoa física ou jurídica.
IV. Existe apenas uma única modalidade de descentralização que é a delegação, também denominada descentralização funcional ou técnica.
V. A repartição de funções entre os vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia, denomina-se desconcentração. Nesse caso, a execução de atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é direta e imediata
A alternativa em que todas as afirmativas indicadas são verdadeiras é a
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Nos termos do artigo 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos,
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