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Sobre a Lei nº 2 9. 784/1999, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.
( ) É impedido de atuar, em processo administrativo, o servidor que tenha interesse direto na matéria.
( ) Pode atuar, em processo administrativo, a autoridade que não tenha interesse indireto na matéria.
( ) É impedido de atuar, em processo administrativo, o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
( ) É impedido de atuar, em processo administrativo, a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, salvo se o processo judicial estiver em grau de recurso.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Considerando-se o quanto estabelecido no artigo 5º da Constituição, está Improcedente o que se afirma em
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O consumo faz com que um indivíduo seja inserido em um grupo; qual grupo? O grupo que consome aquele tipo de bens ou serviços que você acaba de comprar. Ao entrarmos no grupo inconscientemente nos sentimos satisfeitos, o que nos traz aquele momento de saciedade, mas essa satisfação é momentânea, dura, muitas vezes, até o momento em que lançam um novo produto.
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A Lei nº 8.66611993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Acerca das disposições da Lei nº 8.666/1993, a alternativa improcedente é a
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno
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