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Foram encontradas 60 questões.

1106873 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
 

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1106872 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:
 

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1106849 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
 

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1106848 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando
 

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1106847 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição
 

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1106846 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

 

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1106845 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento
 

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1106839 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de
 

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1106838 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Paulo foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, mínima prevista para o delito que cometeu, em regime inicial fechado. A sentença transitou em julgado. Lei posterior ao trânsito em julgado da sentença reduziu a pena mínima para o delito por cuja prática havia sido condenado para 3 anos de reclusão. Três anos após o trânsito em julgado da sentença e dois anos após a publicação dessa lei, Paulo foi preso e começou a cumprir a pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo
 

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1106837 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Admite-se a exceção da verdade no crime de
 

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