A atividade de inteligência se distribui por algumas funções, também conhecidas como elementos ou missões de inteligência. Em geral, elas podem ser agrupadas em quatro funções: reunião (collection); análise (analysis); contrainteligência (counterintelligence); e ações encobertas (covert actions).

A função reunião, na doutrina brasileira, ocorre por meio de dois procedimentos distintos: a coleta e a busca.

É correto afirmar que o procedimento coleta se refere à(ao):

Uma obra clássica sobre a atividade de inteligência foi produzida pelo professor norte-americano Sherman Kent. Diversos serviços secretos pelo mundo, inclusive no Brasil, adotaram a obra como livro de cabeceira. É dela uma das concepções mais conhecidas e aceitas de inteligência que a descreve a partir de três elementos: conhecimento (produto), organização e atividade (processo).

A inteligência como conhecimento (produto):

A atividade de inteligência é desenvolvida pelas agências governamentais que são responsáveis, em geral, pela coleta, análise e disseminação das informações. Essas agências também são conhecidas como serviços secretos, serviços de informações ou serviços de inteligência.

No contexto brasileiro, a atividade de inteligência possui dois grandes ramos ou eixos, que são:

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com a maior massificação das redes sociais, passou-se a questionar a existência de limites a tal direito.

Quanto ao tema do enunciado, com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma verdadeira simbiose. Nessa medida, é importante verificar como procedeu o Constituinte de 1988 na positivação da Carta Magna, a partir do referencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Na comparação de um texto e outro, é correto afirmar que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano para, no referido ano, ser atingido um mundo melhor para todos os povos e nações. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu objetivos de desenvolvimento sustentável. Visa-se a promoção do Estado de Direito, dos direitos humanos e da responsividade das instituições públicas.

Sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para construção de um anexo à sede da seção do Distrito Federal. Com olhos na segurança institucional, foram colocados, na calçada, pequenos postes de meio metro, vizinhos ao semáforo, no acesso à única entrada disponível ao público em geral. No estacionamento de uso público, foram reservadas as vagas mais próximas aos acessos à circulação de pessoas para veículos que transportam pessoa com deficiência. No auditório, localizado no último andar, todos os espaços para uso são ocupados por cadeiras fixas. Além disso, na rua com grande movimentação de pedestres e automóveis, existe um único semáforo a viabilizar a travessia da calçada em frente ao anexo para a do anexo.

Considerando os dados apresentados e à Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que:

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência, as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a designação de um específico, acontecendo a prioridade após passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria responsabilidade.

À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu sua Política de Proteção de Dados Pessoais por meio de resolução da sua presidência. Nela constam as figuras jurídicas do controlador, operador e encarregado.

Com base na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que: