Quanto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, analise as afirmativas a seguir.

I. O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.

II. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

III. Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, bem como nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução nº 176, de 10/06/2013, institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ e dá outras providências. Neste contexto, responda à questão.

Recomenda-se que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados, EXCETO:

Considere que, hipoteticamente, no exercício das atividades do cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte – Área Administrativa, “o servidor João encontre-se diante de determinado evento de conflito que, dado seu estágio atual, demande a elaboração de um plano específico para a solução da situação”. Acerca de tal planejamento, é correto que João considere que:

I. O plano específico deve observar os critérios de ação.

II. As informações (inteligência) são preponderantes na tomada de decisão sobre qual a melhor solução para o conflito.

III. O emprego do grupo tático deve ser a primeira na escala prioritária de soluções a serem tomadas, dada sua efetividade.

IV. A solução a ser elaborada pode ser de natureza tática ou negociada, bem como se traduzir na transferência do conflito para outro local.

Estão corretas as afirmativas

“Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, voltaram a se rebelar na manhã desta quinta-feira (19). Armadas com facas e pedras, as facções entram em confronto nos pavilhões. Sons de tiro e bombas também são ouvidos. Um helicóptero da polícia sobrevoa o local. Agentes penitenciários atiram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, enquanto presos arremessam pedras e barras de ferro.”

(Rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz deixa mortos, diz PM. Disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/01/19/rebeliao-na-penitenciaria-estadual-de-alcacuz-deixa-mortos-diz-pm/. Acesso em 25/01/2017.)

Em eventos conflituosos similares ao descrito no excerto anterior, NÃO se configura atitude correta relativa à definição dos perímetros táticos:

Acerca da temática “Organização do Posto de Comando”, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem sua instalação, via de regra, durante a fase da resolução do conflito.

( ) Uma de suas principais funções se constitui no processamento, análise e difusão das informações coletadas.

( ) Os elementos essenciais na organização do Posto de Comando devem compreender os elementos de comando, operacionais e de apoio e assessoria.

( ) Sua instalação é indispensável para o gerenciamento dos conflitos, independentemente do número de unidades e atividades a serem coordenadas na operação, dada a necessidade de uma central de atuação formalmente estabelecida.

A sequência está correta em