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Respondida
Estabelecer as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações constitui o objetivo da Norma Regulamentadora 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. De acordo com essa norma, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 23 – Proteção Contra Incêndios, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que
A
ao empregador, cabe garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na Análise Ergonômica do Trabalho – AET, que deve ter o relatório mantido à disposição na organização pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme orientação presente no Direito do Trabalho.
B
a organização do trabalho, para efeito dessa Norma Regulamentadora, deve levar em consideração: a) as normas de produção; b) o modo operatório, quando aplicável; c) a exigência de tempo; d) o ritmo de trabalho; e) o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e f) os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.
C
a organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho quando: a) os relatórios do PCMSO acusarem a ocorrência LER/DORT entre os trabalhadores assistidos; b) houver a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação; c) as funções com problemas ergonômicos tenham sido citadas no Inventário de Riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos.
D
nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas preventivas como ginástica de fortalecimento ou compensatórias, pausas ou rotação de tarefas com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar.
E
a Análise Ergonômica do Trabalho – AET deve abordar as condições de trabalho e incluir as seguintes etapas: a) análise da demanda; b) análise do funcionamento da organização e das situações de trabalho; c) estabelecimento de diagnóstico; e) recomendações para as situações de trabalho analisadas; e f) restituição dos resultados e validação das propostas junto ao SESMT, onde houver, e à CIPA.
Respondida
Estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho constitui objetivo da Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que
Respondida
A Norma Regulamentadora 16, ao tratar das atividades e operações perigosas, estabelece que
A
as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
B
para efeito dessa Norma Regulamentadora, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de combustão maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93 ºC (noventa e três graus Celsius).
C
é responsabilidade do empregador, por meio do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, onde houver, ou assessoria técnica a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
D
o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário base da categoria, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
E
para os fins dessa Norma Regulamentadora, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos em cartuchos ou a granel sujeitos a: a) degradação física ou catalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
Respondida
A Norma Regulamentadora 15, ao tratar das atividades e operações insalubres, estabelece que
A
a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com medida de contenção instalada na fonte do agente ambiental, que impeça a contaminação do ambiente; b) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; c) com a utilização de equipamento de proteção individual.
B
no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa, excetuando-se a situação na qual há certeza científica de ação sinérgica dos agentes no organismo do trabalhador.
C
se entende por “Limite de Tolerância”, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral em condições normais de desempenho da atividade habitual.
D
cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
E
é facultado às empresas, aos sindicatos das categorias profissionais interessadas e ao próprio trabalhador interessado requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRT, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
Respondida
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos, é correto afirmar que
A
nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação assíncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si, com retardo tolerável de até meio segundo.
B
os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que, ao se localizarem em suas zonas perigosas, possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador, impeçam acionamento ou desligamento involuntário e não permitam a burla.
C
os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ter categoria de segurança conforme apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais, instalação de modo que dificulte a sua burla e possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados.
D
quando forem utilizados dispositivos de acionamento bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída somente durante a aplicação de pelo menos um dos sinais.
E
as máquinas móveis devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.
Respondida
A Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que
A
o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas como a capacitação; c) medidas de organização do trabalho, que reduzam a exposição aos riscos e d) medidas de proteção individual.
B
devem ser promovidas a segregação, o bloqueio e a sinalização que impeçam a utilização de máquinas e equipamentos, que possuam suas partes móveis desprotegidas, enquanto estiverem aguardando reparos, adequações de segurança, atualização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.
C
a distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve resguardar a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.
D
ao realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos que opera, o trabalhador deverá dar ciência ao chefe imediato, garantindo que as mudanças promovidas não irão redundar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.
E
os quadros ou painéis de comando das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) possuir porta de acesso mantida permanentemente aberta, exceto nas situações de manutenção, pesquisa de defeitos e outras intervenções, devendo ser observadas as condições previstas nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é correto afirmar que
A
nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados procedimentos operacionais específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no Programa de Gerenciamento de Riscos.
B
a capacitação só terá validade para a empresa que capacitou o trabalhador e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação, sendo considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.
C
somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os seguintes procedimentos: a) seccionamento; b) impedimento de reenergização acidental ou voluntária; c) constatação da ausência de corrente; d) instalação de aterramento temporário com equalização dos condutores dos circuitos e e) proteção dos elementos energizados.
D
é considerado trabalhador legalmente capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: a) tenha concluído curso técnico em eletrotécnica na rede oficial de ensino e b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional autorizado e habilitado.
E
os estabelecimentos com carga instalada superior a 50 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, entre outros dados, os resultados dos testes de isolação elétrica realizados em ferramentas portáteis, equipamentos de proteção individual e coletiva.
Respondida
Com o propósito de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, a regulamentação vigente estabelece medidas de controle, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. A esse respeito, é correto afirmar que
A
os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além de outras informações, o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à Norma Regulamentadora 10 e descrição das medidas de controle existentes.
B
as empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário de instalações elétricas e acrescentar os documentos seguintes: a) descrição dos procedimentos de prevenção e combate a incêndios e b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual utilizados.
C
as empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares e respectivos blocos de potência atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
D
na impossibilidade de desenergizar ou implantar dispositivo de seccionamento automático, devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, bloqueio do religamento automático e treinamento diário intensivo sobre os perigos elétricos no ambiente de trabalho.
E
é vedado o uso de adornos pessoais condutores de eletricidade nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades, devendo as vestimentas de trabalho serem adequadas às atividades, devendo contar com tratamento superficial que contemple a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.