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No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:
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Dentre outras, NÃO é considerada penalidade que pode ser imposta ao servidor público federal a
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No que se refere à ajuda de custo aos servidores públicos federais, é correto afirmar que
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"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,
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Quanto à espécie, os atos administrativos classificam-se em
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Dentre os atributos do ato administrativo, é correto indicar:
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Quanto à presunção de legitimidade do ato administrativo, afirma-se que é
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É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele
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As autoridades administrativas detêm poderes que são necessários para o exercício da função administrativa do Estado. Estes poderes, chamados "poderes administrativos" e que são inerentes à Administração Pública, podem ser vinculados ou discricionários. Em relação a estes últimos, é correto afirmar que
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Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:
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