Foram encontradas 260 questões.
Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de
Provas
Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
Provas
Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de
Provas
NÃO é conseqüência do poder hierárquico de uma autoridade administrativa federal, o poder de
Provas
É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública
Provas
Uma empresa que exerça atividade econômica, com 70% de seu capital votante nas mãos da União, sendo o restante de seu capital de propriedade de um Estado,
Provas
De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,
Provas
A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,
Provas
Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de
Provas
NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
Provas
Caderno Container