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336452 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

 

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335084 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

 

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335031 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Considere as seguintes afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.

I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.

II. A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos direito a décimo terceiro salário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

III. Aos trabalhadores urbanos e rurais, é garantida a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

 

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334831 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

 

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334756 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

De acordo com a Constituição, o Senado Federal compõese de representantes

 

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334743 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativas da União,

 

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334738 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que

 

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334722 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,

 

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334717 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Um servidor público federal comete um ato que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo. São instaurados processos distintos para apurar as duas ordens de responsabilidade, mas o processo penal encerra-se primeiro, com a absolvição do servidor pela negativa da existência do fato. Assim sendo, o servidor foi automaticamente absolvido na esfera administrativa. Na situação acima,

 

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334709 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Um servidor público federal, que exerça remuneradamente cargo público de médico junto à Administração Direta, acumulando, de modo também remunerado, um cargo público de professor junto a uma autarquia federal,

 

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