Questões do Concurso TRT-15

977914 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Com relação à estabilidade provisória, assinale a alternativa correta:

A

a do dirigente sindical, mesmo que suplente, compreende o periodo entre a eleição e 1 (um) ano após o término do mandato;

B

a do presidente da CIPA compreende desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o final do seu mandato;

C

a da gestante compreende o periodo entre a concepção até 5 (cinco) meses após o parto;

D

a de todos os membros da comissão de conciliação prévia se estende até 1 (um) ano após o término do mandato;

E

a do empregado que sofreu acidente de trabalho se estende até 1 (um) ano após a cessação do auxilio-doença acidentário, mesmo que continue percebendo o auxilio- acidente.

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977913 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa correta:

A

é ilicita a transferência unilateral do empregado decorrente de extinção do estabeiecimento em que trabalhava

B

a suspensão disciplinar do empregado por 30 (trinta) dias consecutivos acarreta a rescisão injusta do contrato de emprego;

C

o aviso prévio, de no máximo 30 (trinta) dias, é devido na dispensa indireta;

D

na força maior, a imprevidência do empregador é excludente obrigacional;

E

não se considera alteração contratual ilegal a reversão ao cargo efetivo de empregado que exercia função de confiança.

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977912 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Tendo em vista a jurisprudéncia consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à prescrição:

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977911 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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No que concerne ao exercicio da profissão de aeronauta, assinale a alternativa incorreta:

A

o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular que se deslocar, a serviço desta, sem exercer função a bordo de aeronave, tem a designação de tripulante extra;

B

considera-se também aeronauta quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras;

C

nas operações com helicópteros a jornada poderá ter a duração acrescida de até 2 (duas) horas para atender exclusivamente a trabalhos de manutenção;

D

reserva é o periodo de tempo em que o aeronauta permanece, por determinação do empregador, em local de trabalho á sua disposição;

E

quando ocorrer o cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, o repouso acrescido de 2 (duas) horas por fuso cruzado.

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977910 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Assinale a alternativa incorreta:

A

não é considerado salário-utilidade o transporte concedido pelo empregador destinado ao deslocamento do empregado para o trabalho;

B

o pagamento do salário mensal deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido;

C

o trabalhador readaptado, por motivo de deficiência mental atestada pelo órgão competente, desserve como paradigma para fins de equiparação salarial;

D

em caso de dano causado pelo empregado por dolo, o desconto salarial será licito;

E

o pagamento do salário em dólar é considerado como não efetuado.

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977909 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

No concernente å justa causa, assinale a alternativa incorreta:

A

ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado;

B

incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual;

C

condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, sempre autoriza demissão por justa causa;

D

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais;

E

prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa.

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977908 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:

A

a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;

B

o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;

C

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;

D

o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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977907 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes

Não integram o salário de contribuição, exceto:

A

o salário maternidade recebido da previdência social;

B

o adicional mensal recebido pelo aeronauta;

C

os valores correspondentes a transporte, alimentaçao e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em canteiro de obras;

D

o abono pecuniário relativo à conversäo de 1/3 do periodo de férias a que o empregado tiver direito;

E

a metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato a prazo determinado, rescindido antecipada e imotivadamente.

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977906 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:

A

formada pela união regular de produtores rurais pessoas fisicas que outorgar a um deles a responsabilidade, entre outras, pela contratação de trabalhadores que por todos serão utilizados;

B

equiparada ao empregador rural pessoa fisica;

C

matriculada no INSS em nome daquele que o representa;

D

cujos integrantes são responsáveis subsidiários pelas dividas previdenciárias, sendo o principal responsável o seu gestor;

E

cuja criação está subordinada a registro em cartório de títulos e documentos.