Questões do Concurso TRT-15

o acidente sofrido fora do local da prestação de serviços, quando o trabalhador se ausenta da empresa para atender solicitação efetivada por colega de trabalho;

E

o acidente sofrido fora do local de trabalho, quando o empregado estiver realizando prestação espontânea de serviço à empresa para que esta não sofra prejuizo.

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977901 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à ação rescisória:

A

a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é suscetível de rescindibilidade;

B

a interposição de recurso intempestivo não protrai o termo inicial do prazo decadencial, mesmo havendo dúvida razoável;

C

a revelia produz confissão;

D

é cabivel para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;

E

que não é documento novo a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda.

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977900 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Considerando os parämetros legais e a jurisprudência consolidada no TST sobre a competência em razão do lugar, assinale a alternativa correta:

A

admite prorrogação, a exceção deve ser argüida em peça própria e não provoca a suspensão do feito;

B

acolhida a exceção e remetido o feito para a Vara competente, pertencente a outro TRT, não caberá recurso imediato dessa decisão, haja vista a sua natureza interlocutária;

C

na ação trabalhista em que o empregado seja réu, a ação deverá ser proposta no foro do domicilio do demandado;

D

na ação civil pública a ser proposta na Justiça do Trabalho, a extensão territorial do dano não interfere na fixação da competência em razão do lugar;

E

em ação proposta por representante comercial autônomo, cujo objeto é o recebimento de comissões inerentes à representação, o foro competente é o do domicilio do representante.

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977899 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Considerando a disciplina legal e a jurisprudencia consolidada do TST relativas aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A

o recurso de revista interposto na fase de execução e o recurso de revista interposto na fase cognitiva de procedimento sumarissimo estão submetidos às mesmas hipóteses de cabimento;

B

em ação rescisória julgada pelo TRT, desfavorável ao ente público, não será admitido recurso se a condenação não exceder a 60 (sessenta) salários mínimos;

C

a devolutividade do recurso ordinário transfere ao tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões;

D

no recurso ordinário em processo de rito sumarissimo, se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, não poderá servir de acórdão, devendo ser juntado o voto do relator;

E

a ação cautelar não é o meio processual adequado para postular a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário.

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977898 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

O parcelamento do débito previdenciário obtido junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, decorrente de condenação em processo trabalhista, implica em:

A

suspensão da execução com relação ao débito previdenciário, com seu regular prosseguimento para pagamento dos valores devidos ao trabalhador;

B

regular prosseguimento do feito quanto à execução do crédito previdenciário, até que seja demonstrada sua quitação;

C

prosseguimento da execução quanto ao crédito trabalhista e extinção quanto ao previdenciário;

D

suspensão integral da execução de todos os créditos;

E

extinção integral da execução.

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977897 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:

A

seu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;

B

os auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;

C

a União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);

D

o Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;

E

a Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.

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977896 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa correta:

A

trata-se de uma ação meramente declaratória;

B

julgado improcedente o pedido de resolução contratual, a reintegração do trabalhador ao emprego somente será deferida se houver reconvenção ou pedido contraposto;

C

o prazo para ajuizamento do inquérito é de trinta dias apenas na hipótese de suspensão do empregado;

D

o inquérito é necessário para que haja a resolução contratual da empregada gestante;

E

quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, haja vista o grau de incompatibilidade entre os litigantes, o juizo não poderá, "ex officio", converter a reintegração em indenização.

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977895 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

luz da jurisprudencia consolidada do TST sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

A

a decisão do juiz que indefere a homologação de um acordo pode ser alterada pela via do mandado de segurança;

B

não cabe mandado de segurança para impugnar decisão que deferiu liminar em outro mandado de segurança;

C

cabe mandado de segurança da antecipação de tutela concedida em sentença;

D

se a petição inicial do "writ" não estiver acompanhada do documento indispensável, o juiz não poderá indeferi-la sem antes conceder prazo para o impetrante emendá-la;

E

a existência de recurso próprio para atacar a decisão judicial não impede a impetração do mandado de segurança.