Hamilton ajuizou ação cominatória no âmbito da qual postula que seu vizinho se abstenha de realizar ensaios musicais depois das 22 horas. Pugnou pela concessão de liminar mas deixou de atribuir valor à causa e não requereu a fixação de multa para o caso de descumprimento. O Juiz deverá

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de roubo qualificado

Considere:

I. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 06h00 e 23h00.

II. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletr nica entre 23h01 e 24h00.

III. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 00h00 e 06h00.

IV. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 30 minutos ininterruptos ocorrida entre 06h00 e 24h00.

De acordo com a Resolução no 94, de 23/03/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica, serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, nas hipóteses indicadas em:

Em relação à escrituração contábil, é correto afirmar que:

Considere que determinado município no exercício de 2012 inscreveu em dívida ativa R$ 180.000 referente a impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, e até agosto de 2013 havia recebido 70% do valor inscrito. Assim, sob o aspecto orçamentário, tais valores recebidos são classificados como origem de receita

O Imposto sobre serviços NÃO incide sobre a prestação de serviços