Isis, servidora pública federal, debatia com seus colegas de repartição sobre os diversos conceitos de “Constituição”. Ao tratarem da acepção política, Moisés, que também participava do debate, afirmou que tal concepção sustenta que a Constituição é a decisão política do titular do poder constituinte e concluiu questionando Isis sobre quem seria seu idealizador.

Nesse caso, Isis deve responder que o sentido político de Constituição foi concebido por

Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que prevalece, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que os Conselhos Profissionais ostentam natureza jurídica de

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Você, como Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, recebe pedido de acesso à informação de determinada entidade privada, no qual são requeridos documentos de certos contratos administrativos, não sujeitos a sigilo, firmados pelo Tribunal no último semestre.

Nesse contexto, com base na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

Segundo a doutrina, as parcerias público-privadas são acordos firmados entre o particular e o poder público com o objetivo de prestação de serviços públicos de forma menos dispendiosa que o normal, podendo, ainda, admitir-se o fornecimento de bens ou execução de obras.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de

“[...] são aqueles nos quais a Administração atua com prerrogativa de Poder Público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.”

No que diz respeito à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que o excerto apresentado descreve os

Em relação ao processo administrativo (Lei n° 9.784/1999), assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do regime disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/1990, a inassiduidade habitual, observadas as formalidades legais, sujeita o servidor público à penalidade disciplinar de

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

Dentre os conceitos utilizados para lidar com a área de pessoas nas organizações, o esforço orientado para o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas, em conformidade com os ditames constitucionais e legais, observadas as necessidades e condições do ambiente em que se inserem, refere-se ao conceito de