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Em relação ao processo de execução e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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No que se refere aos poderes do empregador no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
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Rita trabalha no restaurante BOIA BOA na função de cozinheira. Executa jornada de trabalho diária de 8 horas, com início às 10h e término às 23h, e com intervalo de 5 horas, compreendido entre às 14h e às 19h. A fixação do horário de trabalho se deu de forma escrita, em documento assinado por Rita e por seu empregador.
Quanto ao caso narrado, assinale a alternativa correta.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a ___ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a ___ dias corridos, cada um.
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Quanto ao direito de férias, assinale a alternativa INCORRETA.
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Referente ao pagamento do salário, assinale a alternativa correta.
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Pedro trabalhou durante 8 meses em uma fábrica de cimento. Embora executasse jornada de trabalho diária de 9 horas, com uma hora de intervalo, o empregador lhe obrigava a registrar uma jornada diária de apenas 8 horas, com o objetivo de não pagar o adicional de horas extras.
O princípio específico do Direito do Trabalho que vai subsidiar a reclamação trabalhista de Pedro, objetivando o recebimento do adicional de horas extras, é o
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Em relação às férias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os dias de fruição (gozo) das férias representam típica situação de~interrupção do contrato de trabalho, eis que são dias remunerados e contados como tempo de serviço.
( ) O empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com 15 faltas terá o direito de gozar 15 dias de férias relativas a esse período.
( ) O período de até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento, não é considerado falta para efeitos da composição do período aquisitivo de férias.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
( ) No caso de férias coletivas, não existe permissão na lei para o seu fracionamento.
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Assinale a alternativa que apresenta cinco características do conceito de empregado.
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Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança.
Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.
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