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Em ação proposta contra pessoa incapaz cujos interesses colidirem com os dos seus representantes legais, o juiz deverá, enquanto durar a incapacidade,
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De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
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De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:
I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.
III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.
IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
V. Sua admissão implica a suspensão do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Entre os mecanismos de coesão recomendados pelo Manual de Redação da Presidência da República, está a elipse, que “consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto”. Assim, o trecho redigido com correção e que apresenta a elipse de um verbo como mecanismo de coesão está em:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Exemplifica-se adequadamente o uso da característica indicada de redação oficial em:
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Suponha que determinada organização pretenda aplicar, para gestão de seus projetos, as boas práticas estabelecidas no Guia PMBOK, publicado pelo PMI (Project Management lnstitute). Para tanto, deverá considerar, entre outros conceitos, a
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Atenção: Para responder às questões de números 31 a 35, considere a Constituição Federal de 1988.
A seguridade social
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosCargos Privativos
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 35, considere a Constituição Federal de 1988.
Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, tomar-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as Informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar:
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Atenção: Para responder às questões de números 31 a 35, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:
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